CDU exige nova política para a habitação social

Assim, para dar cumprimento ao direito à habitação, para a promoção de casas dignas para pessoas com direitos, a CDU defende as seguintes propostas fundamentais:

1) Carta dos Bairros Sociais, com a caracterização dos seus problemas e a definição das intervenções prioritárias;

2) Programa Especial de Reabilitação, como documento orientador das obras e dos correspondentes meios financeiros calendarizados;

3) Fundo de Gestão para os Bairros Sociais e a criação do “Gestor de Condomínio”, para permitir o envolvimento participativo dos moradores na gestão pública dos bairros;

4) Criação de um novo regime de arredamento apoiado, contribuindo para um novo rumo quanto à política de habitação social;

5) Aprovação de programas estratégicos de habitação social para garantir o direito à habitação no espírito da Abril e da Constituição.